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  • Direitos da criança e do adolescente - 3ª Edição | 2015

    Direitos da criança e do adolescente - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

    Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

    Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • Ensaio sobre a cura do direito - indícios e uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2018

    Ensaio sobre a cura do direito - indícios e uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    Entre factos e razões - contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

    Entre factos e razões - contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II - O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

    Escritos - páginas de direito II - O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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  • Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

    Estatuto da criança e do adolescente - 25 anos de desafios e conquistas - 1ª Edição | 2015

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  • Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

    Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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  • -8%

    Estatuto dos magistrados judiciais - anotado - 1ª Edição | 2000

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    Estudos sobre autonomias territoriais, institucionais e cívicas - 1ª Edição | 2010

    Estudos sobre autonomias territoriais, institucionais e cívicas - 1ª Edição | 2010

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  • Extensão dos poderes negociais do Ministério Público no direito punitivo - Volume 8: mecanismos de controle e limite das cláusulas - 2ª Edição | 2021

    Extensão dos poderes negociais do Ministério Público no direito punitivo - Volume 8: mecanismos de controle e limite das cláusulas - 2ª Edição | 2021

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    Filosofia do direito - 1ª Edição | 2006

    Filosofia do direito - 1ª Edição | 2006

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