Pesquisando por - Etiqueta - direito tributário penal

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Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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Arbitragem e financiamento por terceiros - 1ª Edição | 2020
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Arbitragem nas parcerias públicos-privadas - um estudo de caso - 1ª Edição | 2020

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Arbitragem tributária no Brasil - 1ª Edição | 2017
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Ars loquendi - a sua prática na advocacia - 1ª Edição | 2011

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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