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    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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  • As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

    As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

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  • As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo - Volume 5: - 1ª Edição | 2013

    As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo - Volume 5: - 1ª Edição | 2013

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    As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    As medidas de coacção e de garantia patrimonial - uma análise prática à luz do regime introduzido pela lei nº 48/2007, de 29 de agosto - 2ª Edição | 2008

    As medidas de coacção e de garantia patrimonial - uma análise prática à luz do regime introduzido pela lei nº 48/2007, de 29 de agosto - 2ª Edição | 2008

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  • -5%

    As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

    As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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  • As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

    As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - 1ª Edição | 2013

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - 1ª Edição | 2013

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano II - 1ª Edição | 2014

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano II - 1ª Edição | 2014

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano III - 1ª Edição | 2015

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano III - 1ª Edição | 2015

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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano IV - 1ª Edição | 2016

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - Ano IV - 1ª Edição | 2016

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  • -5%

    Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - ano VI - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 1: - 1ª Edição | 2018

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    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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