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  • Novo curso de direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 7ª Edição | 2020

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  • Novo Pregão Eletrônico: Comentários ao Novo Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019

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    Novos paradigmas da regularização fundiária urbana - estudos sobre a lei n. 13.465/2017 - 1ª Edição | 2019

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    O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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    O abuso sexual de menores - Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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  • O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017

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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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    O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes - 1ª Edição | 2019

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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    O arguido como meio de prova contra si mesmo - considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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    O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo - Novas oportunidades e desafios - 1ª Edição | 2015

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    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

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