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O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009
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O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017
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O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013
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O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012
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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017
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O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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O direito penal em tempos sombrios - Volume 2: - 2ª Edição | 2018
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O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011
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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

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