Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO CIVIL

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Pareceres de direito administrativo - 1ª Edição

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Parentalidade sócio-afectiva - Portugal e Brasil - 1ª Edição | 2012
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Partilhas judiciais - Volume 1: - 5ª Edição | 2006

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Patentes de segundo uso no Brasil - Volume 2: - 1ª Edição | 2015
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Patrocínios, escândalos e factos puníveis - 1ª Edição | 2020

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Patrulha e proximidade - uma etnografia da polícia em Lisboa - 1ª Edição | 2008

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Pensar a justiça entre as gerações - 1ª Edição | 2015
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Pequeno manual de candidatura política - 1ª Edição | 2019

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Perequação - taxas e cedências - Administração urbanística em Portugal - 2ª Edição | 2005
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Pessoa colectiva e sociedades comerciais - dimensão problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada - 1ª Edição | 2016

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Pessoa com deficiência - inclusão e acessibilidade - 1ª Edição | 2020
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Pessoa e direitos de personalidade - fundamentação ontológica da tutela - 1ª Edição | 2008
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Pessoa humana e direito - 1ª Edição | 2009
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PIS-Cofins - não cumulatividade e regimes de incidência - 2ª Edição | 2019

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Planejamento patrimonial e investimento em imóveis - 1ª Edição | 2019

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Planejamento tributário - constituição de EIRELI para serviços médicos - 1ª Edição | 2020

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