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Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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Teoria da integração e políticas da União Europeia - face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

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Teoria da interpretação - o discurso e o excesso de significação - 1ª Edição | 2009

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Teoria da investigação criminal - 1ª Edição | 2020
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Teoria da investigação criminal - Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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Teoria da jurisdição cível: pressupostos políticos, jurídicos e sociológicos - 1ª Edição | 2020
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Teoria da Norma Jurídica - 5ª Edição 2016 - 5ª Edição | 2016
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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da nulidade no processo penal - 2ª Edição | 2022

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Teoria da pena: sacrifício, vingança e direito penal - 1ª Edição | 2021
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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Teoria da subjetividade: discussões teóricas, metodológicas e implicações na prática profissional - 1ª Edição | 2020
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Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição - 2ª Edição | 2017
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Teoria das relações internacionais - 8ª Edição | 2014

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Teoria das relações internacionais - correntes e debates - 1ª Edição | 2005
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Teoria do crime culposo - 5ª Edição | 2018
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