Pesquisando por - Etiqueta - Crimes

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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

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O império de Hitler - o domínio nazi na Europa ocupada - 1ª Edição | 2016

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O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017
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O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022
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O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005
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O pluralismo do direito do trabalho - 1ª Edição | 2001

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O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011
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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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