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Estatuto da pessoa com deficiência - curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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Estatuto da pessoa com deficiência - reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - comentado - Formulários - 1ª Edição | 2009

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Estatuto do Ministério Público - anotado - 1ª Edição | 2000

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Estatuto dos magistrados judiciais - anotado - 1ª Edição | 2000
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Estética da música - 1ª Edição | 2008

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Estética da música - 1ª Edição | 2019

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Estética e política entre as artes - 1ª Edição | 2017
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Estudo sistemático do NCPC - com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

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Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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Estudos avançados de direito internacional - 1ª Edição | 2017
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Estudos avançados de direitos humanos - 1ª Edição | 2012

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Estudos avançados de mercado de capitais - Conselho de recursos do sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2013

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Estudos avançados em direito - homenagem ao Professor Antônio Carlos de Mello Franco - 1ª Edição | 2022
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Estudos avançados em direito internacional - 1ª Edição | 2015
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Estudos de direito civil - Volume 1: - 1ª Edição | 1994

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