Pesquisando por - Etiqueta - direito civil brasileiro

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Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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Pagamento indevido - 1ª Edição | 2019
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Panorama atual do novo CPC - Volume 3: - 1ª Edição | 2019
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Para onde caminha(rá) o Brasil? - 1ª Edição | 2017
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Para um contencioso administrativo dos particulares - 1ª Edição | 2005
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Parcerias na administração pública - 12ª Edição | 2019

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Parcerias na administração pública - Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada - 11ª Edição | 2017

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Pareceres de direito administrativo - 1ª Edição

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Paternidade socioafetiva e ascendência genética - 1ª Edição | 2017
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Patrulha e proximidade - uma etnografia da polícia em Lisboa - 1ª Edição | 2008

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Penhor e Autonomia Privada - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016
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Perdas e danos - 4ª Edição | 2005

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Perequação - taxas e cedências - Administração urbanística em Portugal - 2ª Edição | 2005
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Planejamento sucessório - Introdução à arquitetura estratégica – patrimonial e empresarial – com vistas à sucessão causa mortis - 1ª Edição | 2015

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Planejamento sucessório - Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

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Planos de assistência e seguros de saúde: Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998 - 1ª Edição | 1999

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