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Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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Direito, biologia e sociedades - em rápida transformação - 1ª Edição | 1992

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Direitos Autorais : A Gestão Coletiva de Obras Musicais
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Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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Direitos das mulheres - ensino superior, trabalho e autonomia - 1ª Edição | 2019
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Direitos do Consumidor - 11ª Edição 2023 - 11ª Edição | 2023
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Direitos do consumidor - 15ª Edição | 2018
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Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

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Direitos fundamentais - 2ª Edição | 2017

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Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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Direitos fundamentais e direito à justificativa - 3ª Edição | 2020

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Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

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Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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Direitos fundamentais nas relações entre particulares - do dever de protecção à proibição do défice - 1ª Edição | 2018

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