Pesquisando por - Etiqueta - jurídica

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O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009
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O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - 1ª Edição | 2019
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O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

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O direito administrativo da infraestrutura - 1ª Edição | 2020
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O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

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O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

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O direito administrativo no século XXI - 1ª Edição
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O direito administrativo nos 30 anos da Constituição - 1ª Edição
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O direito agrário em debate - 1ª Edição | 1998

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O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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O direito e sua ciência - uma introdução à epistemologia jurídica - 2ª Edição | 2021
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O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021
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O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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O direito na história - Lições introdutórias - 5ª Edição | 2014

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O direito na história - lições introdutórias - 6ª Edição | 2019

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