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Teoria da decisão tributária - 1ª Edição | 2018
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Teoria da integração e políticas da União Europeia - face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

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Teoria da investigação criminal - Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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Teoria da investigação criminal - uma introdução jurídico-científica - 2ª Edição | 2019

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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Teoria da subjetividade: discussões teóricas, metodológicas e implicações na prática profissional - 1ª Edição | 2020
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Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição - 2ª Edição | 2017
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Teoria de integração e políticas comunitárias - face aos desafios da globalização - 4ª Edição | 2009

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Teoria do crime culposo - 5ª Edição | 2018
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Teoria do crime da pessoa jurídica - proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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Teoria do direito - primeiras reflexões - 1ª Edição | 2020
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Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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Teoria do Estado - Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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Teoria do estado e da constituição - 4ª Edição | 2015

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