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O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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-8%

O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

Esgotado

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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013
R$219,00 R$201,48
7x de R$32,33
R$199,47
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O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016
R$305,00 R$289,75
11x de R$31,30
R$286,85
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-8%

O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

Esgotado

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O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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O crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicas - 1ª Edição | 2018
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O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

Esgotado

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O dano estético - responsabilidade civil - 4ª Edição | 2021
R$139,00 R$127,88
4x de R$34,40
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O dano moral entre casais - responsabilidade civil nas relações afetivas - 1ª Edição | 2013
R$68,75
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O dano moral sob a ótica da teoria do desestímulo - 1ª Edição | 2019
R$29,90
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O Dano reflexo e sua legitimidade ativa - 1ª Edição | 2015
R$30,00
1x de R$30,00
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O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

Esgotado

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

Esgotado

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009
R$359,00 R$330,28
13x de R$31,04
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O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017
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O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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O crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicas - 1ª Edição | 2018

O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

O dano estético - responsabilidade civil - 4ª Edição | 2021

O dano moral entre casais - responsabilidade civil nas relações afetivas - 1ª Edição | 2013

O dano moral sob a ótica da teoria do desestímulo - 1ª Edição | 2019

O Dano reflexo e sua legitimidade ativa - 1ª Edição | 2015

O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017