Pesquisando por - Etiqueta - constitucional

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O silêncio eloqüente - omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul - 1ª Edição | 2008

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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo - actas - 1ª Edição | 2002
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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006
R$229,00 R$210,68
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O STF e a constituição - estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020
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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014
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O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010
R$99,00 R$91,08
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Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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Organizações sociais - Volume 14: Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 - 1ª Edição | 2014

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Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010
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Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

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