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    Estudos e Pareceres - Processo Civil, Direito Civil e Direito do Consumidor - 1ª Edição 2013 - Processo civil, direito civil e direito do consumidor - 1ª Edição | 2013

    Estudos e Pareceres - Processo Civil, Direito Civil e Direito do Consumidor - 1ª Edição 2013 - Processo civil, direito civil e direito do consumidor - 1ª Edição | 2013

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  • Estudos feministas: por um direito menos machista - Volume 5: - 1ª Edição | 2020

    Estudos feministas: por um direito menos machista - Volume 5: - 1ª Edição | 2020

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    Estudos jurídicos (pareceres) - 1ª Edição | 2001

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    Estudos multidisciplinares sobre o direito dos desastres - 1ª Edição | 2022

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    Estudos sobre a jurisdição constitucional - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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    Estudos sobre o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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    Ética da Convivência Familiar - Sua Efetividade no Cotidiano dos Tribunais - 1ª Edição 2006 - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

    Ética da Convivência Familiar - Sua Efetividade no Cotidiano dos Tribunais - 1ª Edição 2006 - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

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  • Eutanásia - uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2015

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    Evasão e elisão fiscal - O paragrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Exceção de usucapião - 1ª Edição | 1997

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  • Execução de interesses individuais homogêneos - Análise crítica e propostas - 1ª Edição | 2014

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    Execução e cumprimento de sentença - 1ª Edição | 2018

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  • Execução extrajudicial imobiliária - Aspectos práticos - 1ª Edição | 2013

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    Execução penal - 13ª Edição | 2017

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  • Experiências e desafios na promoção e tutela dos direitos sociais e econômicos - Volume 1: - 1ª Edição | 2019

    Experiências e desafios na promoção e tutela dos direitos sociais e econômicos - Volume 1: - 1ª Edição | 2019

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