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  • ITBI - Doutrina e prática - 2ª Edição | 2016

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  • JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito | 2020

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    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Judicialização das políticas públicas de saúde - 1ª Edição | 2015

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    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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    Julgados de paz - organização, competência e fundamentos - 4ª Edição | 2019

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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    Jurisdição constitucional tributária - reflexos nos processos administrativo e judicial - 2ª Edição | 2020

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    Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

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    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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    Juros no direito brasileiro - 5ª Edição | 2014

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  • Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

    Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

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