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Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia - lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018
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Os desafios do direito do século XXI - genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018
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Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade - 1ª Edição | 2016
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Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2009

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Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006
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Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do Estado - 1ª Edição | 2010

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Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 - 6ª Edição | 2019
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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011
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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016
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Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares - 1ª Edição | 2017

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Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

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Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade - 1ª Edição | 2016

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Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016

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Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010