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    O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

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    Obrigações - 19ª Edição 2019 - 19ª Edição | 2019

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    Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011 - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

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  • Oralidade e processo penal - 1ª Edição | 2020

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  • Oralidade e processo penal - 1ª Edição | 2020

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  • Ordem pública e processo - O tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil - 1ª Edição | 2011

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  • Organização Criminosa - 5ª Edição 2021 - 5ª Edição | 2020

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses - a trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição | 2016

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  • Os conhecimentos fortuitos de prova no processo penal - 1ª Edição

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    Os contratos de garantia financeira - 1ª Edição | 2010

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  • Os crimes econômicos sob à ótica do direito penal constitucional - 1ª Edição | 2017

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