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O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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O princípio da boa-fé no direito civil - 1ª Edição | 2020
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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - 1ª Edição | 2019
R$190,00 R$174,80
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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

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O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017
R$99,00 R$91,08
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O Que Muda Com A Reforma Da Previdência | 2020
R$75,00 R$69,50
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O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

O princípio da boa-fé no direito civil - 1ª Edição | 2020

O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - 1ª Edição | 2019

O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017

O Que Muda Com A Reforma Da Previdência | 2020

O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007