Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO TRIBUTÁRIO

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Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia - 1ª Edição | 2006

Esgotado

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Legislação económica da Guiné-Bissau - 1ª Edição | 2005

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Legislação económica de Moçambique - 1ª Edição | 2004

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Legislação penal especial - 1ª Edição | 2014

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Legislação selecionada e destacada - Magistratura Estadual - 1ª Edição | 2021

Esgotado

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-8%
Legística - estudos em homenagem ao professor Carlos Blanco de Morais - 1ª Edição | 2020
R$129,00 R$118,68
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Lei anticrime: a (re)forma penal e a aproximação de um sistema acusatório? - 1ª Edição | 2020
R$70,00
2x de R$35,00
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Lei anticrime? Estudo do IAB sobre os projetos de lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019 - 1ª Edição | 2019
R$80,00
2x de R$40,00
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Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

Esgotado

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-8%
Lei da arbitragem voluntária - 1ª Edição | 2014
R$319,00 R$293,48
11x de R$31,70
R$290,55
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Lei da distribuição de seguros anotada - 1ª Edição | 2019
R$499,00 R$459,08
18x de R$33,35
R$454,49
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Lei de abuso de autoridade - 2ª Edição | 2021
R$99,90
3x de R$33,30
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Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015
R$152,00 R$144,40
5x de R$31,52
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Lei de drogas - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021
R$213,40
8x de R$30,39
R$211,27
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Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022
R$109,90
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Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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