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    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar - 2ª Edição 2020 - 2ª Edição | 2020

    Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar - 2ª Edição 2020 - 2ª Edição | 2020

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    Erro e vinculação negocial - 1ª Edição | 2010

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  • Escrever uma tese - 2ª Edição | 2020

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    Escritos - páginas de direito I - 1ª Edição | 1998

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    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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    Escritos de direito público - Volume 2: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

    Escritos de direito público - Volume 2: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

    Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

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  • Estado e soberania - perspectivas no direito internacional contemporâneo - 2ª Edição | 2015

    Estado e soberania - perspectivas no direito internacional contemporâneo - 2ª Edição | 2015

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    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

    Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

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    Estado, sociedade civil e administração pública - para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

    Estado, sociedade civil e administração pública - para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

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  • ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

    ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

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