Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016
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O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017
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O Que Muda Com A Reforma Da Previdência | 2020
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O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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O regime da patent box - em destaque, o caso português - 1ª Edição | 2019
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O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas - 1ª Edição

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O regime especial do ISS - sociedade de profissionais - 1ª Edição | 2020

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O ressarcimento do dano pré-contratual - interesse negativo e interesse positivo - 1ª Edição | 2017
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O risco nos contratos de alienação - contributo para o estudo do direito privado português - 1ª Edição | 2009
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O século de Antígona - 1ª Edição | 2003
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O seguro D&O e a proteção ao patrimônio dos administradores - 2ª Edição | 2015

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