Pesquisando por - Etiqueta - RESPONSABILIDADE

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O novo estatuto do aluno - anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo modelo da gestão pública municipal - 1ª Edição | 2003

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010
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O núcleo intangível da comunhão conjugal - 1ª Edição | 2004

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005
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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido - desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O percurso da saúde - Portugal na Europa - 1ª Edição | 2011

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O pluralismo do direito do trabalho - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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