Pesquisando por - Etiqueta - Responsabilidade

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014
R$95,00 R$87,40
2x de R$43,70
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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

Esgotado

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O novo estatuto do aluno - anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

Esgotado

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O novo modelo da gestão pública municipal - 1ª Edição | 2003

Esgotado

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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-8%

O núcleo intangível da comunhão conjugal - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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-8%

O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido - desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O percurso da saúde - Portugal na Europa - 1ª Edição | 2011

Esgotado

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O pluralismo do direito do trabalho - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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