Pesquisando por - Etiqueta - legislação de direito internacional

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O regime da patent box - em destaque, o caso português - 1ª Edição | 2019

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O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas - 1ª Edição

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O regime especial do ISS - sociedade de profissionais - 1ª Edição | 2020

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O ressarcimento do dano pré-contratual - interesse negativo e interesse positivo - 1ª Edição | 2017

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O risco nos contratos de alienação - contributo para o estudo do direito privado português - 1ª Edição | 2009

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O século de Antígona - 1ª Edição | 2003

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O seguro D&O e a proteção ao patrimônio dos administradores - 2ª Edição | 2015

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O tímpano das virtudes - Arte, ética e direito - 1ª Edição | 2004

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O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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Obrigação de emitir declaração negocial - 1963-2012 - 1ª Edição | 2012

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Obrigações alternativas - Características e noções fundamentais - 1ª Edição | 2016
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