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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006
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O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010
R$99,00 R$91,08
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O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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Oratória para advogados e estudantes de direito - 2ª Edição | 2020
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Ordem jurídica, poder político e economia - Volume 1: qual sentido deve ter o direito para a preservação da dignidade humana? - 1ª Edição | 2021
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Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010
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Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
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Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020
R$99,00 R$91,08
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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011
R$99,00 R$91,08
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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

Oratória para advogados e estudantes de direito - 2ª Edição | 2020

Ordem jurídica, poder político e economia - Volume 1: qual sentido deve ter o direito para a preservação da dignidade humana? - 1ª Edição | 2021

Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020

Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011