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O percurso da saúde - Portugal na Europa - 1ª Edição | 2011

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O pluralismo do direito do trabalho - 1ª Edição | 2001

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O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011
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O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006
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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006
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O prisioneiro, o amante e as sereias - instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

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O privado em público - direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013
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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009
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O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001
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O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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