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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

    Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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    Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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    Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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    Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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  • Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição | 2003

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    Ensinar direito internacional público - direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

    Ensinar direito internacional público - direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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    Ensinar verde a direito - estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em

    Ensinar verde a direito - estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em "ambiente de Bolonha") - 1ª Edição | 2006

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  • Ensino, dogmática e negacionismo epistêmico - 1ª Edição | 2020

    Ensino, dogmática e negacionismo epistêmico - 1ª Edição | 2020

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  • Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

    Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

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