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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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  • Neurociência e prova no processo penal - 1ª Edição | 2020

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    R$95,00
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    Neurocirurgia: revisão, atualização e preparação para provas - 1ª Edição | 2022

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    R$274,99 R$261,24
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    Noções fundamentais de direito civil - 5ª Edição | 2009

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    Noções fundamentais de processo civil - 1ª Edição | 2015

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    Noções fundamentais de processo civil - 2ª Edição | 2019

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    R$99,00 R$91,08
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  • Noções introdutórias de teoria geral do processo - 2ª Edição | 2004

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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    Notas ao código de processo civil - Volume 2:  - 3ª Edição | 2000

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    Notas ao código de processo civil - Volume 3:  - 3ª Edição | 2001

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    Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil - 2ª Edição | 2009

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    R$229,00 R$210,68
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    Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

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    Novas modalidades de família na pós-modernidade - 1ª Edição | 2010

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  • Novas perspectivas da criminologia - 1ª Edição

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    Novas tendências da responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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