Pesquisando por - Etiqueta - AUTORIDADE PÚBLICA

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016
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Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019
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Coleção prática forense - Prática constitucional - 3ª Edição | 2022

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Curso de direito processual do trabalho - 20ª Edição | 2022

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Direito penal - Volume 4: parte especial - Crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública (arts. 289 a 359-h) - 20ª Edição | 2020

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Nova lei do abuso de autoridade: Comentada artigo por artigo - Análise comparativa e crítica - 1ª Edição
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Prisão e liberdade - atualizada de acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de abuso de autoridade - 3ª Edição | 2020

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