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A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017
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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A didática humanista do professor Luiz Venere Décourt - 1ª Edição | 2005
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A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição
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A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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A dimensão do mal - 1ª Edição | 2021
R$40,00
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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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A dispepsia na história e a história da dispepsia - 1ª Edição | 2007
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A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007
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A educação durante os anos JK (1956-1961) - analisada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” - 1ª Edição | 2021
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A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental - uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012
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A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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A empreitada na indústria da construção civil, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil - 1ª Edição
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A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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