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Investigação preliminar no processo penal - 6ª Edição | 2014
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Investimento imobiliário e turístico em Cabo Verde - legislação - 1ª Edição | 2010
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 10ª Edição | 2017

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Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição
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Lições de direito penal - parte geral - 1ª Edição | 2010
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Lições de integração monetária europeia - 1ª Edição | 2000
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Manual das organizações internacionais - 6ª Edição | 2016

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Manual de direito do mar - 1ª Edição | 2017

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Manual de direito internacional privado - 1ª Edição
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Manual de direito internacional privado - 3ª Edição | 2015

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Manual de direito internacional público - 2ª Edição | 2004

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