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A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2011

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A afirmação histórica dos direitos humanos - 12ª Edição | 2019

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A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015
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A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

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A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A batalha por Moscou - A operação Tufão e o início da derrocada de Hitler - 1ª Edição | 2015
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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
R$209,00 R$192,28
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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
R$259,00 R$238,28
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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014
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2x de R$40,94
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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007
R$199,00 R$183,08
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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