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  • A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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  • A exceção de pré-executividade nos processos civil e do trabalho - 1ª Edição | 2001

    A exceção de pré-executividade nos processos civil e do trabalho - 1ª Edição | 2001

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    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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    A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

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    A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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  • -8%

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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    A flexibilização da prisão - da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

    A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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    A inteligência artificial no direito penal - Volume 2: Vol. II - 1ª Edição | 2022

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    A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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