Pesquisando por - Etiqueta - Direito Constitucional

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Revista do CEJ - nº 12 - 2º semestre 2009 - 1ª Edição | 2010

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Rompimento democrático no Brasil: teoria política e crise das instituições públicas - 1ª Edição | 2017
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Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição
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Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011
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Segredo de Estado no Brasil - 1ª Edição | 2016
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Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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Segurança social - manual prático - 13ª Edição | 2022

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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Semipresidencialismo - teoria geral e sistema português - 3ª Edição | 2021

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Serviço público na Constituição Federal - 1ª Edição | 2014

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Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

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Servidores públicos na Constituição Federal - 3ª Edição | 2015
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Sinopses fiscais - Direito constitucional - Volume 1: - 1ª Edição | 2019

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Sinopses para concursos - Direito administrativo - 12ª Edição | 2022

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Sinopses para concursos - Legislação institucional do Ministério Público - Volume 43: - 3ª Edição | 2022

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