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A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015
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A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015
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A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
R$200,00
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A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017
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A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A dignidade da pessoa humana - Volume 2: Dignidade e inconstitucionalidade - 1ª Edição | 2016

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A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição
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A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007
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A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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