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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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    A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1ª Edição

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    A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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    A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007

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    A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia - 1ª Edição | 2015

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a

    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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    A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades - 1ª Edição | 2010

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    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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  • A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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    A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais - 1ª Edição | 2017

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  • A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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    A valoração do dano corporal - 3ª Edição | 2017

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  • A valoração judicial da prova no direito brasileiro - 1ª Edição | 2021

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