Pesquisando por - Etiqueta - Direito fiscal

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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição
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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
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A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016
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A prova no direito tributário - 4ª Edição | 2016

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A punibilidade no direito penal - 1ª Edição | 2015

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A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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A reforma fiscal portuguesa e a tributação local - 1ª Edição | 1988

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A refundação do papel do Estado nas políticas sociais - 1ª Edição | 2001

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A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015
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