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  • A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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    A lei das XII tábuas - 1ª Edição | 2009

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  • -5%

    A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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    A linguagem do direito penal - 1ª Edição | 2018

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    A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

    A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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  • A luta pelo direito - 25ª Edição | 2017

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    A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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  • A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

    A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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    A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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  • A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

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  • A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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    A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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    A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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    A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016

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  • A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

    A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

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    A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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