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  • Da dogmática à efetividade do direito civil: Anais do congresso internacional de direito civil constitucional – VI Congresso do IBDCIVIL - 2ª Edição

    Da dogmática à efetividade do direito civil: Anais do congresso internacional de direito civil constitucional – VI Congresso do IBDCIVIL - 2ª Edição

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    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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  • Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Delegado de polícia em ação - Teoria e prática no estado democrático de direito - 7ª Edição | 2020

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  • Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017

    Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017

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  • Depoimento especial de crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2016

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    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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    Diálogos com Coutinho de Abreu - 1ª Edição | 2021

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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    Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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    Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

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  • Dicionário de direito tributário - material e processual - 1ª Edição | 2012

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