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    A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

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    R$99,00 R$91,08
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    A cultura a que tenho direito - direitos fundamentais e cultura - 1ª Edição | 2007

    A cultura a que tenho direito - direitos fundamentais e cultura - 1ª Edição | 2007

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  • A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

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    R$98,00
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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

    A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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  • A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1:  - 1ª Edição | 2016

    A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

    Esgotado
  • -5%

    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

    R$165,73 R$157,44
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  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

    A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

    R$39,00
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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    R$199,00 R$183,08
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    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

    Esgotado
  • -5%

    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • -8%

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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    A ética da convivência familiar - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

    A ética da convivência familiar - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

    R$477,00 R$453,15
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  • A faixa verde no júri - histórias de defensoras e defensores públicos - 1ª Edição | 2019

    A faixa verde no júri - histórias de defensoras e defensores públicos - 1ª Edição | 2019

    R$87,90
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    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

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  • A guerra ao crime e os crimes da guerra - Direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos - 2ª Edição | 2017

    A guerra ao crime e os crimes da guerra - Direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos - 2ª Edição | 2017

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