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A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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A filha de Auschwitz - 1ª Edição | 2021
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A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010
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A guerra ao crime e os crimes da guerra: Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2016
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A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012
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A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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A instituição de asilo na União Europeia - 1ª Edição | 2010

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A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016
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A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015
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A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014
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A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012
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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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