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  • A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

    A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

    R$136,50
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    A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

    A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

    Esgotado
  • A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3:  - 1ª Edição | 2015

    A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

    R$98,00
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  • A Lista de Schindler - Volume 4: Sobre abismos que o direito dificilmente alcança - 1ª Edição | 2009

    A Lista de Schindler - Volume 4: Sobre abismos que o direito dificilmente alcança - 1ª Edição | 2009

    Esgotado
  • A literatura em questão - sobre a responsabilidade da instituição literária - 1ª Edição | 2020

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    R$60,00
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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

    A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

    Esgotado
  • A nova segregação - racismo e encarceramento em massa - 1ª Edição | 2018

    A nova segregação - racismo e encarceramento em massa - 1ª Edição | 2018

    R$82,00
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    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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    R$159,00 R$146,28
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  • A ONU e o meio ambiente - Direitos humanos, mudanças climáticas e segurança internacional no século XXI - 1ª Edição | 2015

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    Esgotado
  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

    A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

    Esgotado
  • A proteção dos direitos em um ordenamento plural: Textos das VI Jornadas italo-hispano-brasileiras de direito constitucional, Barcelona-Espanha, Universidad de Barcelona, Universidad Pompeu Fabra - 1ª Edição | 2017

    A proteção dos direitos em um ordenamento plural: Textos das VI Jornadas italo-hispano-brasileiras de direito constitucional, Barcelona-Espanha, Universidad de Barcelona, Universidad Pompeu Fabra - 1ª Edição | 2017

    R$82,00
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  • A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020

    A proteção dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2020

    R$63,90
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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

    A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

    Esgotado
  • A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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    Esgotado
  • A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016

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    R$149,90
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    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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