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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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A santa inquisição nas Minas: heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias - 1ª Edição | 2016
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A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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A supremacia da Constituição - reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011
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A teoria geral do processo e seu tripé fundamental - 1ª Edição | 2018
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A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016
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Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição
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Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016
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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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