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  • Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 7: Anuário 2010 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2010

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    Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 8: Anuário - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2011

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  • Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010

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  • Curso de direito constitucional - 16ª Edição | 2021

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    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Deficiência e direito privado: Novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - 1ª Edição

    Deficiência e direito privado: Novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - 1ª Edição

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário - ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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    Direito constitucional e teoria da constituição - 7ª Edição | 2003

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  • Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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