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A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

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A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019
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A convenção europeia dos direitos do homem - 5ª Edição | 2015
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A convenção europeia dos direitos do homem - anotada - 6ª Edição | 2020
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A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018
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A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

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A criminalização do aborto em questão - 1ª Edição | 2010

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A culpabilidade no direito penal juvenil - 1ª Edição | 2017

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A cultura a que tenho direito - direitos fundamentais e cultura - 1ª Edição | 2007

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A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015
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A defesa dos Direitos Humanos na visão de mulheres do Ministério Público - 1ª Edição | 2022
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A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015
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A definição da arte - 1ª Edição | 2011
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A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

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A cultura a que tenho direito - direitos fundamentais e cultura - 1ª Edição | 2007

A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

A defesa dos Direitos Humanos na visão de mulheres do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

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