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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
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A primeira república no direito português - 1ª Edição | 2010
R$99,00 R$91,08
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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova no direito tributário - 4ª Edição | 2016

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A rainha que queria ser freira - 1ª Edição | 2021
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A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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A revista Verde, de Cataguases - Contribuição à história do Modernismo - 1ª Edição | 2022
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A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016
R$127,00 R$116,84
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A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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A tributação da construção pesada - 1ª Edição | 2020
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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

A primeira república no direito português - 1ª Edição | 2010

A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A revista Verde, de Cataguases - Contribuição à história do Modernismo - 1ª Edição | 2022

A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

A tributação da construção pesada - 1ª Edição | 2020

A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição