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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016
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A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019
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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013
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A pandemia e seus reflexos jurídicos - 1ª Edição | 2020
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A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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A posse - perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019
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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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A pandemia e seus reflexos jurídicos - 1ª Edição | 2020

A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

A posse - perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019