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A coabitação política em Portugal na vigência da constituição de 1976 - 1ª Edição | 2015
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
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A crise do direito empresarial - 1ª Edição | 2012
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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

Esgotado

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A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013
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A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021
R$175,00 R$161,00
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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017
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A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

Esgotado

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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

Esgotado

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A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009
R$199,00 R$183,08
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A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

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A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

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A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019

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A coabitação política em Portugal na vigência da constituição de 1976 - 1ª Edição | 2015

A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

A crise do direito empresarial - 1ª Edição | 2012

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A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009

A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019